Estamos novamente publicando esta matéria por motivo de que ficou algumas dúvidas dos leitores sobre o texto, abaixo tentaremos tirá-las, tais como:
1) Na cidade de Pompeu tem como tirar "ACC"?
R-Na cidade de Pompeu nao tem como habilitar-se para conduzir ciclomotor. Procure informações com DENATRAN.
2) Que registro que as Bicicletas deverão ter?
R. Todo veículo deverá ser registrado para circular nas vias. É o Registro de Licenciamento de Veiculo. O Problema que o responsável para este registro é o município e, como a maioria dos nossos municípios brasileiros, Pompeu também não tem Órgão Específico de Trânsito Municipal. Isto foi publicado na primeira matéria.
3) A partir de quando será cobrado a "ACC" e terá um tempo para regularização?
R. A Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 que estabelecu o Código de Trânsito Brasileiro, assinada pelo Presidente da República, deu uma carência de 06 meses para regularização das novas normas estabelecidas no Código. Ao longo deste tempo foi baixadas algumas normas para regularização da Fiscalização das Bicicletas motorizadas. Então nao existe mais carência para regularização do assunto.
4) Qual é o valor cobrado para tirar "ACC"?
R. O valor cobrado para tirar "ACC" é o mesmo preço para se habiltiar na Categoria "A". Portanto acredito que seja vantajoso habilitar-se na Categoria "A".
AGORA TEMOS UM PROBLEMA - Os vendedores das Lojas e fábricas geralmente nao informam aos clientes o que a Lei determina a respeito das Bicicletas motorizadas. Quando a Policia Militar toma providencias, basendo no fiel cumprimento da Lei, os cidadãos jogam a culpa toda para a PM. VAmos ficar atentos pois, estamos divulgando o assunto na mídia para que os Condutores de Bicicletas Motorizadas regularizem-se e a PM não tenha o desprazer de tomar atitudes indesejáveis contra você. Não seja surpreendido, trafegue corretamente.
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INFORMAÇÕES PARA O TRANSITO DE BICICLETAS MOTORIZADAS
O uso de bicicletas motorizadas e de motonetas tem crescido no mundo inteiro. Para se ter uma idéia, só na China há 2.600 fábricas de bicicletas elétricas. Isso faz sentido, pois o custo do veículo é baixo, a manutenção é barata, o consumo de combustível é minimo. O Brasil vem seguindo essa tendência. Na rua se nota facilmente o número de bicicletas elétricas e motorizadas. So que este crescimento está criando um problema para usuários e para a POLICIA. O primeiro é que a Lei determina que "os proprietários registrem sua bicicletas". O Segundo problema e que seus pilotos precisam de AUTORIZAÇÃO PARA PILOTA-LAS.
RGISTRO DAS BICICLETAS MOTORIZADAS - Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigação do Município, registrar e Licenciar as bicicletas Motorizadas. Entretanto, poucas cidades tem legislação que trate desse assunto. Pompeu acompanha a maioria, não tem Legislação a respeito. Portanto, quem comprar um ciclomotor, não tem como registra-lo para tansitar nas ruas da cidade. Se o ciclista motorizado for parado pelo POLICIAL, ele não tem como apresentar o Registro e Licenciamento exigido pela Lei Federal.
AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR - Para pilotar uma bicicleta motorizada, o condutor, precisa ter Carteira de Habilitação do Tipo "A", ou ter uma "ACC" -(autorização para conduzir ciclomotor), que deve ser expedida pelo DETRAN. O Problema é que o DETRAN ainda não credenciou a Policia Civil para aplicar o exame para obtenção de "ACC", nem as AUTO ESCOLAS tem os cursos Específicos para esta Categoria. Portanto, se alguem quizer pilotar uma bicicleta motorizada sem ofender a Lei, precisará tirar uma Carteira de motociclista, já que náo tem como tirar uma "ACC".
EXIGENCIAS PARA PILOTAR BICICLETAS MOTORIZADAS - Para tirar uma "ACC" a pessoa deverá possuir pelo menos 18 anos de idade, saber ler e escrever, ter documento de Identidade e CPF. Só que ainda o DETRAN não habilitou a Policia Civil para referidos exames no nosso município.
CONCLUSAO - Menor de 18 anos não pode pilotar bicicletas motorizadas e também o "USO DO CAPACETE" é obrigatório. A bicicleta deverá ser registrada e o condutor apresentar documentos que o habilite a pilotar pelas ruas da cidade.
ATENÇÃO AOS CONDUTORES DE BICLETA MOTORIZADA - A PMMG fiscalizará os documentos e os equipamentos que a Lei Federal determina, portanto, antes de comprar uma bicicleta motorizada, confira se possui todos os requisitos para tal, pois a bicicleta poderá ser APREENDIDA pela Policia Militar. Vamos ficar atentos.
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