O uso de bicicletas motorizadas e de motonetas tem crescido no mundo inteiro. Para se ter uma idéia, só na China há 2.600 fábricas de bicicletas elétricas. Isso faz sentido, pois o custo do veículo é baixo, a manutenção é barata, o consumo de combustível é minimo. O Brasil vem seguindo essa tendência. Na rua se nota facilmente o número de bicicletas elétricas e motorizadas. So que este crescimento está criando um problema para usuários e para a POLICIA. O primeiro é que a Lei determina que "os proprietários registrem sua bicicletas". O Segundo problema e que seus pilotos precisam de AUTORIZAÇÃO PARA PILOTA-LAS.
RGISTRO DAS BICICLETAS MOTORIZADAS - Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigação do Município, registrar e Licenciar as bicicletas Motorizadas. Entretanto, poucas cidades tem legislação que trate desse assunto. Pompeu acompanha a maioria, não tem Legislação a respeito. Portanto, quem comprar um ciclomotor, não tem como registra-lo para tansitar nas ruas da cidade. Se o ciclista motorizado for parado pelo POLICIAL, ele não tem como apresentar o Registro e Licenciamento exigido pela Lei Federal.
AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR - Para pilotar uma bicicleta motorizada, o condutor, precisa ter Carteira de Habilitação do Tipo "A", ou ter uma "ACC" -(autorização para conduzir ciclomotor), que deve ser expedida pelo DETRAN. O Problema é que o DETRAN ainda não credenciou a Policia Civil para aplicar o exame para obtenção de "ACC", nem as AUTO ESCOLAS tem os cursos Específicos para esta Categoria. Portanto, se alguem quizer pilotar uma bicicleta motorizada sem ofender a Lei, precisará tirar uma Carteira de motociclista, já que náo tem como tirar uma "ACC".
EXIGENCIAS PARA PILOTAR BICICLETAS MOTORIZADAS - Para tirar uma "ACC" a pessoa deverá possuir pelo menos 18 anos de idade, saber ler e escrever, ter documento de Identidade e CPF. Só que ainda o DETRAN não habilitou a Policia Civil para referidos exames no nosso município.
CONCLUSAO - Menor de 18 anos não pode pilotar bicicletas motorizadas e também o "USO DO CAPACETE" é obrigatório. A bicicleta deverá ser registrada e o condutor apresentar documentos que o habilite a pilotar pelas ruas da cidade.
ATENÇÃO AOS CONDUTORES DE BICLETA MOTORIZADA - A PMMG fiscalizará os documentos e os equipamentos que a Lei Federal determina, portanto, antes de comprar uma bicicleta motorizada, confira se possui todos os requisitos para tal, pois a bicicleta poderá ser APREENDIDA pela Policia Militar. Vamos ficar atentos.
muito bao a informacao, parabens...
ResponderExcluirAte que enfim uma noticia boa e responsável.O que mais tem nas nossas ruas são pessoas sem o menor conhecimento em Leis de transito sem NUNCA ter passado por uma auto escola ou ter lido uma pagina do livro de legislação. Pensei que ia ser como tudo nesse pais ou seja,só depois que alguém se acidentasse fatalmente tomariam uma atitude decente. Parabens pela iniciativa e policia neles.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirOnde em Pompéu pode-se tirar a ACC e que registro é este que deve ser feito para as bicicletas elétricas, faltou esta CLARA informação. A partir de quando será cobrado isto? Haverá um tempo especifico para regularização? Também faltou esta informação. Enfim o certo é andar na lei e ela tem que existir para cobrar de imprudentes, infratores e àqueles que conduzem colocando em risco a outros. Mas é preciso mais INFORMAÇÃO e ORIENTAÇÃO por parte das autoridades.
ResponderExcluirA ACC custa o mesmo preço de uma carteira classe A, que é para motocicletas, e pode ser adquirida da mesma forma de outra carteira de habilitação, ou seja, tem que fazer o exame médico-psicotécnico, aulas de legislação, prova, direção e exame final. Porém, a ACC só abrange as motonetas e ciclomotores, o que não é tão vantajoso. Quem possui a habilitação de classe A, pode conduzir esses ciclomotores, além das motocicletas, é claro.
ResponderExcluirQuanto ao registro dos ciclomotores, o texto é claro que a cidade não tem como registrar. Enfim, a PM só está colocando em prática o que a Lei deixa explícito!
Acho que tudo deve ser regulamentado, mas usando de bom senso. Exigir maioridade e equipamentos de segurança é essencial, mas equiparar bicicletas elétricas à motos (porque é isso que está sendo feito exigindo categoria A) é um erro. Erro que já foi cometido em outras cidades brasileiras que acabaram tendo que voltar atrás em suas decisões. Pode sim, ser cobrada a categoria ACC, que ainda não é emitida no Brasil, mas a falta dela não justifica o fato do condutor da e-bike ter que portar obrigatoriamente a categoria A.Estão enquadrando a e-bike à uma categoria a qual ela não pertence e isso torna-se uma medida anticonstitucional a meu ver. O Estado precisa oferecer condições ideais aos usuários antes de cobrar o indevido, assim como o registro (licenciamento) que nenhum município brasileiro optou por criar. A PM está no seu papel de manter a ordem e isso é necessário, mas a lei não é específica e isso prejudica à todos.
Excluirtenho uma duvida, se meu municipio nao tira acc eu posso ou n andar com minha bicicleta? (tenho todos itens obrigatorios)
ResponderExcluirAinda em apoio à PM, que só visa a melhoria no trânsito, o que está correto, é necessário acabar com os abusos do trânsito seja de condutores de e-bikes, motos, carros e, porque não, bicicletas comuns. Todos fazem parte do trânsito e todos os condutores tem de usar de bom senso e colaborarem. A obrigatoriedade de habilitação, infelizmente não resolve o problema (no caso das e-bikes, por exemplo), apenas atrapalha àqueles que fazem dela, um meio de transporte prático, ágil, seguro e não-poluente e ainda, diminuindo o número de veículos nas vias que já sofrem com problemas de falta de espaço físico para o trânsito atual. Esses condutores conscientes, que são maioria, pagam pelos poucos abusivos. Talvez o ideal seria uma medida sócio educativa de conscientização do trânsito, punindo àqueles que realmente necessitam.
ResponderExcluir